O Senado aprovou ontem o projeto de lei que fixa um prazo máximo para início do tratamento de pacientes com câncer pelo SUS (Sistema Único de Saúde). A terapia deverá começar em até 60 dias após o diagnóstico da doença. Isso vale para tratamento com medicamentos, quimioterapia, radioterapia e cirurgia.
O projeto ainda assegura que o prazo poderá ser menor, conforme a necessidade do tratamento.
A iniciativa do projeto de lei é do ex-senador Osmar Dias e foi aprovada em junho pela Câmara dos Deputados.
Em setembro, o projeto seguiu para a Comissão de Assuntos Sociais do Senado, sob a relatoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), onde também foi aprovado.
Como passou por alterações durante a tramitação na Câmara, a proposta voltou para análise do Senado.
Agora, o projeto terá que ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff.
ESPERA
De acordo com a médica mastologista Maira Caleffi, presidente da Femama (Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama), hoje os pacientes do SUS esperam em média 180 dias para iniciarem o tratamento contra o câncer.
Essa espera, ela explica, faz com que muitos deles comecem o tratamento com o tumor em estágio mais avançado e, portanto, com menor chance de cura.
Com um prazo estabelecido por lei, os pacientes poderão recorrer à Justiça caso o período para o início do tratamento não seja respeitado pela rede pública.
"Queríamos que o prazo fosse de 30 dias, mas, embora a meta de 60 dias não seja a ideal, é um grande avanço", afirma Caleffi.
REMÉDIOS
O projeto de lei também garante o acesso a remédios para controle da dor decorrente do câncer.
Segundo Ana Amélia, o projeto dá uma garantia para que o paciente com câncer seja tratado no tempo certo porque no início da doença as chances de cura são muito grandes.
"Legalmente o SUS terá que dar prioridade a esse paciente, e isso é vital. Outras doenças não têm essa urgência como o câncer", afirmou.
"Acreditamos que o SUS, o Ministério da Saúde e as secretarias de saúde estarão preocupados em cumprir com a determinação legal."